O vereador Paulo Augusto Bernardi, em conformidade com a Lei Federal 10.639/2003, apresenta propositura que dispõe sobre o programa curricular das escolas públicas municipais apresentou projeto que assegura que fiquem incluídos os conteúdos relacionados à história e à cultura afro-brasileiras nas escolas públicas municipais.

Caberá agora a Secretaria Municipal de Educação e Cultura a definição da metodologia de introdução dos conteúdos no currículo escolar e, se necessário, formar parcerias com entidades e pessoas dedicadas à história e cultura afro-brasileiras, para fins do cumprimento do tema no programa curricular.

O projeto prevê que o conteúdo programático a que se refere incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

Em sessão ordinária, a ser realizada na segunda-feira, dia 20, na Câmara Municipal de Matão, às 19 horas, o projeto será discutido e entrará na pauta de votação.

O vereador Paulo Bernardi explica que muito embora já exista uma Lei federal que trate desse assunto, o seu propósito com a aprovação dessa lei é dar a real visibilidade à contribuição dos povos africanos a cultura brasileira, à língua, na culinária, nos mitos, à religiosidade e na economia. “Eu entendo que nós temos que compreender, e, acima de tudo, respeitar a contribuição que os povos africanos deram ao nosso Brasil e ao nosso município. Essa lei pode ser a via de acesso de toda essa história de representantes dos povos africanos e as entidades a eles ligadas em nossa cidade para os estudantes de Matão. Por essa razão estamos propondo essa lei e espero que seja aprovada e que seja aplicada no sistema de ensino municipal para as crianças de Matão”, finaliza.