Confira um resumo das proposições aprovadas na ordem do dia da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão, realizada no dia 04/10/2021

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Matão da última segunda-feira (04/10) contou com a aprovação de quatro Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.

O primeiro PL votado no dia foi o Projeto de Lei nº 77/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que visa autorizar “o Município de Matão a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Matão (APAE)”, tradicional entidade que há décadas desenvolve importantes projetos e atividades voltadas para pessoas com deficiência (PcDs).

No momento da sessão destinado à discussão deste projeto de lei, os vereadores matonenses não se manifestaram. Apesar disso, a propositura foi aprovada por todos os presentes. Em ofício dirigido à presidenta da Câmara, Ana Mondini (MDB), o prefeito Cido Ferrari (PT) frisou que “os recursos e auxílios propostos estão dentro das reais possibilidades e condições financeiras do Poder Executivo, sem prejuízo aos demais programas de gestão”.

Por sua vez, o Projeto de Lei nº 80/2021, de autoria de Paulo Bernardi (MDB), visa obrigar que agências bancárias e postos de atendimento bancário do município de Matão forneçam “cadeiras de rodas às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção”. O projeto foi aprovado com dispensa de segunda votação e foi encaminhado para sanção do Poder Executivo.

Durante a sessão, o autor da propositura também cobrou intensificação da fiscalização em relação a outra lei de sua autoria, esta já em vigência, que obriga que as agências bancárias localizadas em Matão disponibilizem “abrigo adequado de proteção contra sol e chuva aos clientes e usuários que ficam em fila de espera na área externa do estabelecimento“.

Também de autoria de Bernardi (MDB), o Projeto de Lei nº 79/2021, igualmente aprovado por todos os presentes com dispensa de segunda votação, institui no município de Matão o “Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho”, “visando o combate e a prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher”. Caso seja sancionada pelo prefeito, a propositura se converterá em lei municipal.

Na tribuna, o vereador explicou como o programa funciona na prática: “é aquele programa que a mulher, estando vítima de violência ou sendo coagida de qualquer forma, por qualquer tipo de violência, ela pode chegar num estabelecimento comercial e […] mostrar a mão com um X, e a atendente vai saber que ela está sendo vitimizada, […] e vai acionar a Polícia Militar”.

O vereador Jonas Garcia (MDB) propôs o Projeto de Lei nº 81/2021, que denomina como Avenida Ozuair Serafim a “Av. 03” do Loteamento Jardim Amélia. Jonas justificou que Ozuair, de família humilde, tornou-se um dos melhores construtores da cidade. Residindo no distrito de São Lourenço do Turvo, o homenageado também foi proprietário do Restaurante Matão Palace Hotel.

Por fim, a ordem do dia contou também com um Projeto de Decreto Legislativo (nº 06/2021), de autoria de Dr. Luiz Pelanca (PT). Com ele, a Câmara concederá Título de Cidadão Matonense a Jorge Augusto Borin Scutti, biomédico, tenista e filho do advogado Dr. Paulo Bim. Na tribuna, o parlamentar prestou homenagem enfatizando a trajetória acadêmica e a maior vocação de vida de Scutti: “criar estratégias terapêuticas no combate ao câncer”.

Texto: Victor Gandin

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