Projeto de lei foi aprovado em primeira votação. Encerramento da tramitação na Câmara está previsto para hoje (06/12)

Na última segunda-feira (29/11), durante a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Matão, foi aprovado em primeira discussão e votação um projeto de lei que visa criar a “Feira de Artesanato, Artes e Antiguidades” no município de Matão.

Esta votação deve ser concluída hoje (06/12), e o projeto só poderá ser instituído no município caso também seja sancionado pelo prefeito. Neste caso, a partir da promulgação, Prefeitura disporá de 30 dias para disciplinar a criação da feira, por meio de um Decreto Municipal.

A ideia é que a Feira de Artesanato, Artes e Antiguidades do Município de Matão seja “destinada à venda, exposição e troca de mercadorias”, podendo participar expositores credenciados. Estes deverão pagar um “valor a título de preço público” para participar da feira.

O projeto estipula que a feira poderá ser composta pelos seguintes grupos: Artes Plásticas/Visuais; Artesanato; Alimentação/Comida de Rua; Antiguidades, Colecionismos, Produtos Vintage e Brechós; Plantas ornamentais; Pedras; Atividades sociais, educacionais, culturais e esportivas e Sustentabilidade e Economia Solidária.

O autor do projeto, Paulo Bernardi (MDB), justificou que “há, em nossa cidade, inúmeros profissionais de tais segmentos, que talvez não tenham a oportunidade de expor seus trabalhos para possibilitar, inclusive, o fomento da renda familiar, e difundir a cultura do nosso município”.

Bernardi também pontuou que “há muitas cidades que realizam feiras de artesanatos, artes e antiguidades, e a unificação desses artistas colaborará para a difusão desse segmento, incluindo trocas de produtos entre os expositores e até mesmo entre os cidadãos que comparecerem ao evento”.

O Projeto de Lei nº 105/2021 traz ainda os deveres e vedações aos expositores que vierem a participar da Feira de Artesanato, Artes e Antiguidades, caso ela seja concretizada pela Prefeitura. A esta, caberá disciplinar a criação da feira e a supervisão da fiscalização de seu funcionamento.

Texto: Victor Gandin

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